TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
CADASTRO VOLUNTÁRIO DE PET DOADOR DE SANGUE — CONECTA HERÓIS
Este documento estabelece os termos e condições para o cadastro voluntário de cães e gatos no banco de dados do Conecta Heróis, um banco de doadores de sangue animal organizado pelos médicos veterinários integrantes do Núcleo de Empreendedores do Ramo Pet da Associação Comercial e Empresarial de Francisco Beltrão (ACEFB).
Ao finalizar o cadastro e marcar a opção de aceite, você, na qualidade de Tutor e Responsável Legal pelo animal, declara estar ciente e concordar com as seguintes condições:
1. Do Objeto e Finalidade
O cadastro no Conecta Heróis tem como único objetivo criar um banco de dados unificado de potenciais cães e gatos doadores de sangue para facilitar o contato rápido em casos de emergência veterinária na região de Francisco Beltrão e proximidades.
2. Requisitos Básicos para Triagem Inicial
Para que o animal possa ser um potencial doador, o tutor declara que o pet atende preliminarmente aos seguintes requisitos:
Para Cães:
- Peso mínimo de 25 kg.
- Idade entre 1 e 8 anos.
- Vacinação e desparasitação (vermes e pulgas/carrapatos) em dia.
- Temperamento dócil que permita a manipulação médica.
- Fêmeas não gestantes e que não estejam no cio.
Para Gatos:
- Peso mínimo de 4 kg.
- Idade entre 1 e 8 anos.
- Vacinação em dia.
- Vida estritamente indoor (sem acesso à rua).
- Temperamento que permita a manipulação.
3. Autorização de Contato e Uso de Dados (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
- O tutor autoriza os médicos veterinários do Núcleo Pet da ACEFB a armazenarem os dados cadastrais do tutor (nome, telefone, e-mail) e do pet (espécie, raça, porte, idade).
- O tutor autoriza o compartilhamento de seus dados de contato exclusivamente com clínicas e hospitais veterinários parceiros do Conecta Heróis quando houver necessidade urgente de doação de sangue.
- O tutor está ciente de que pode solicitar a exclusão de seus dados do banco a qualquer momento, enviando uma mensagem de texto ou e-mail para os organizadores do projeto.
4. Declaração de Voluntariado e Isenção de Custos
- O cadastro e a eventual doação de sangue são atos estritamente voluntários e gratuitos.
- O tutor não receberá qualquer compensação financeira pela doação de sangue do seu animal de estimação.
- Os exames prévios necessários para a validação da doação (como hemograma e testes de doenças infecciosas) serão realizados sem custo para o tutor, sendo custeados pela clínica solicitante ou pelos organizadores do projeto.
5. Consentimento de Procedimento Futuro
O tutor compreende que este cadastro é apenas uma intenção de ajuda. A doação de sangue propriamente dita só ocorrerá após novo contato direto, nova avaliação clínica detalhada do animal no dia da coleta e assinatura de um termo específico para o procedimento de transfusão.
